1.1.        Informações Gerais

Temos um forte compromisso com a transparência e o respeito a você. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, seus dados pessoais de: Documentos Admissionais de Pessoa Física e Dependentes, Documentos Comerciais e Jurídicos, Informações de Negócios, Normas Externas, Certificados e Datasheets; com transparência sobre o uso que fazemos desses dados e oferecendo privacidade e segurança na utilização dos nossos sites e/ou aplicativos.

Somos uma empresa de Gestão de Energia, conforme base legal de tratamento, para o cumprimento de obrigação contratual, regulatória ou legal ou no seu consentimento.

1.2          Dados coletados e finalidade do tratamento

Você aceita as condições deste termo de uso ao se cadastrar e criar a sua conta em nosso site e/ou em nossos aplicativos para utilizar nossas soluções oferecidas de forma on-line.

Os dados p[essoais são coletados, em geral, para: 

1. i) autenticação da sua identidade;
2. ii) promover nossas ações de marketing e dos nossos clientes e/ou parceiros, conforme detalhado nos tópicos a seguir.

Quando você acessa nossos sites e/ou nossos aplicativos, você nos autoriza a coletar, utilizar, armazenar e tratar pelo prazo de até 30 anos, conforme Lei n.º 8.036/1990 Art. 23, § 5º, os dados de identificação de dispositivos, de endereços IP e aqueles coletados por meio de cookies em nossos sites e/ou aplicativos, para as finalidades a seguir apresentadas:

Proporcionar a você mais segurança em sua navegação no site ou no aplicativo;

• Melhorar a sua experiência e as suas interações durante a navegação no site ou no aplicativo;
• Identificar o seu perfil para permitir a oferta de informações e/ou serviços mais adequados às suas necessidades ou interesses;
• Para fins estatísticos, com o intuito de medir e analisar a audiência do site ou do aplicativo e de melhoria da comunicação com os usuários, neste caso, sempre de forma agregada e anônima. Esses dados anônimos são coletados e compartilhados com empresas parceiras, dentre elas, o Google. Se você quiser mais informações sobre como o Google utiliza os dados quando os usuários usam sites ou aplicativos, você pode acessar o site https://www.google.com/policies/privacy/partners/.

A qualquer momento, é possível configurar o seu navegador de internet para rejeitar a coleta automática desses dados. Neste caso, você está ciente de que o desempenho do site ou do aplicativo poderá ser prejudicado.

Coletamos dados do dispositivo e as informações de consumidores e unidades consumidoras de energia, nos termos da lei, fornecidos a nós ou captados por nós de quaisquer fontes, para atualização de nossa base de dados como insumos para as nossas soluções, os quais poderão ser utilizados por nós e disponibilizados aos nossos clientes ou parceiros. Dentre eles, a Concessionária de energia (ENERGISA S/A), empresa privada inscrita no CNPJ 00.864.214/0001-06, para oferecer serviços/produtos e possibilitar nossas ações de marketing e/ou de nossos clientes e parceiros, bem como para fins de pesquisas de satisfação e para campanhas com ofertas promocionais das nossas soluções e/ou de nossos clientes e parceiros.

O e-mail e/ou telefone celular fornecido por você em seu cadastro poderá ser utilizado para o envio de qualquer comunicado nosso, incluindo, mas não se limitando, para informar cobranças, campanhas de marketing, informativos institucionais, situações contratuais e campanhas sociais, em atendimento à legislação em vigor, por meio de SMS, WhastApp ou qualquer mensagem eletrônica.

1.3  Requisitos de acesso aos nossos serviços

Para acessar os serviços disponíveis de forma on-line, você tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos sites e/ou aplicativos, pois isso é necessário para garantir que a sua identidade seja confirmada e você acesse de maneira segura os serviços oferecidos via internet. 

Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos sites, como medida de segurança. 

1.4          Armazenamento dos Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais ficam armazenados em nosso sistema para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo sua responsável o DPO da empresa Enersim Energia Renovável S/A, na Av. Helder Candia, n.º 567, 1º Andar.

Todos os dados recebidos e tratados por nós são armazenados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e podem ser repassados a investidores e/ou parceiros conforme este documento, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial.

1.5  Direito de cancelamento de consentimento

Você poderá cancelar seu consentimento quando os seus dados pessoais não forem usados conforme descrito no item 1.2, não houver legítimo interesse no seu tratamento, não for necessário para o cumprimento de um dever legal, contratual ou regulatório da Enersim Energia Renovável S/A e/ou de seus investidores e/ou parceiros ou não se enquadrar em quaisquer outras hipóteses legais que autorizem o tratamento de dados pessoais por consentimento.

O consentimento poderá ser cancelado gratuitamente, mediante requerimento no próprio site ou por escrito enviado por e-mail para dpo@enersim.com.br. Neste momento, excluiremos todas os dados que você tenha fornecido diretamente a nós no site e/ou aplicativos e que dependam de consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de cancelamento.

1.6  Correção de Dados Pessoais

Você terá livre acesso aos seus dados a qualquer momento. Caso não estejam corretos ou não correspondam à verdade, você poderá pedir a sua atualização, retificação, modificação, o seu cancelamento ou o registro de anotação complementar, gratuitamente, mediante requerimento escrito enviado para dpo@enersim.com.br. Neste momento, executaremos as alterações solicitadas em todos os dados que você tenha fornecido diretamente a nós no site e/ou aplicativos e que dependam de consentimento para o seu tratamento na forma da lei vigente à época da sua solicitação de atualização/correção.

Os dados sessoais poderão ser mantidos em arquivo interno, indisponível para terceiros, caso seja necessário cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou administrativas. Eles não serão, em nenhuma hipótese, divulgados, compartilhados ou repassados a nenhum cliente ou parceiro.

1.7  Envio de mensagens por meios eletrônicos e publicidade em mídias digitais

Informações sobre os nossos serviços poderão ser enviadas a você por quaisquer canais, incluindo, mas não se limitando, por meios eletrônicos, como e-mail, SMS, WhatsApp ou via redes sociais.

Você reconhece e aceita que os seus dados cadastrais e pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às novidades dos sites, às informações de seu interesse específico, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pela empresa e por parceiros.

Para deixar de receber nossas campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, você deve entrar em contato com a Central de Atendimento aos Clientes, cujos números telefônicos e horários de funcionamento encontram-se disponíveis no item 1.14 deste documento ou em: https://enersim.com.br. Outra opção é realizar o cancelamento de sua inscrição pelo link disponível nos nossos e-mails.

1.8 O que é a Enersim Energia Renovável S/A (Associação)

A Enersim Energia Renovável S/A é uma Associação que tem por objetivo social a utilização compartilhada entre seus associados dos créditos de energia provenientes de usinas de micro e/ou minigeração distribuída que se enquadrem no sistema de compensação de energia elétrica, nos termos da Lei 14.300/2022 e pelas resoluções normativas 482/2012 e 687 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como, por resoluções ou leis que eventualmente as alterem.

Os associados participarão da geração de energia na proporção a ser indicada pela diretoria de acordo com sua média de consumo que estará descrita no instrumento específico de associação, a ser firmado, e se beneficiará da compensação dos créditos de energia gerados diretamente na sua conta de energia da concessionária local, mediante disponibilidade de parte da capacidade de geração em posse da associação.

A Enersim Energia Renovável S/A nasceu em 2020, no Brasil, atuando nas áreas de gestão de geração distribuída de energias renováveis. A associação está em busca das certificações de qualidade ISO 9001, gestão energética ISSO 50001, Certificação ESG e LGPD, adotando uma abordagem de processos para melhorar a satisfação dos associados por conhecer as expectativas e necessidades do nosso negócio, bem como o desempenho energético relacionado.

A abordagem de processo envolve a definição sistemática e gestão de processos e suas interações, de modo que alcançamos os nossos resultados pretendidos em conformidade com nossa política integrada, qualidade e energética, com orientação estratégica para nossos compromissos na prestação de serviços e compromisso energético.

1.9 Compromisso anti-spam e anti-phishing

Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou para quem já teve contato prévio conosco.

Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e/ou suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para dpo@enersim.com.br para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

Importante: somente serão aceitas mensagens referentes à fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas em nosso nome. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento, descritos no item 1.14, abaixo. 

1.10 Relacionamento com terceiros

A nossa Política de Privacidade é pertinente apenas ao uso dos dados pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente. Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento. 

Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais (como alteração de dados) não são enviados por meio de links. 

É possível que os nossos sites e/ou nossos aplicativos mantenham links com outros websites para auxiliar os usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento limita-se às soluções e aos serviços oferecidos em nossos sites e/ou em nossos aplicativos. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.

1.11 Segurança de Dados:

Protegemos a segurança durante o acesso aos nossos sites, nas transações e na captação de informações por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade dos nossos sites, assim como assegura a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

1.12 Direitos Autorais:

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos nossos sites são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido. 

Tentativas de invasão aos nossos sites serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão. 

1.13 Alterações deste Documento:

Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos sites, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por você e/ou no seu próximo acesso aos nossos sites ou aplicativos. 

Caso você não concorde com as alterações incluídas no documento, você tem direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento.

Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

1.14 Canais de Atendimento:

Os Usuários podem falar com Daniel Bastos Mello através do e-mail dpo@enersim.com.br ou pelos telefones (65) 2136-1434 e/ou (65) 99356-5548. 

Os usuários também podem solicitar informações ou fazer reclamações via internet, acessando o site www.enersim.com.br.

2. 
   Documentação de Referência

Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ISO 27.701 – Sistema de Gestão da Privacidade da Informação.